Termos do serviço

1. Identificação do Vendedor A loja online Freyja é gerida por:

  • Nome: Tânia Isabel Ratinho Alberto

  • NIF: 246209593

  • Sede/Morada: Rua Fernando Miguel, 3 2950-641 Quinta do Anjo

  • Contacto telefónico: 965186363

  • E-mail: segredosdeseda.pt@gmail.com

2. Objeto e Âmbito de Aplicação Os presentes Termos e Condições regem a utilização da loja online Freyja. Ao efetuar uma compra, o utilizador declara aceitar e estar vinculado aos termos aqui descritos.

3. Informação sobre Produtos e Preços

  • Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.

  • Os preços podem sofrer alterações sem aviso prévio. O preço aplicável é o indicado no momento da confirmação da encomenda.

  • As fotografias dos produtos são ilustrativas, podendo a aparência final sofrer ligeiras variações devido à configuração do ecrã do utilizador.

4. Encomendas e Pagamento

  • A encomenda só é processada após a receção e confirmação do pagamento.

  • Métodos de pagamento disponíveis: Cartão de Crédito (Visa/Mastercard), Apple Pay, Google Pay e Multibanco/MBWay.

5. Envios e Prazos de Entrega

  • As encomendas são expedidas para Portugal e Europa.

  • Prazo de entrega estimado: 2 a 5 dias úteis após a confirmação do pagamento.

  • A Freyja não se responsabiliza por atrasos imputáveis às transportadoras.

6. Direito de Livre Resolução (Devoluções)

  • Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias seguidos, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

  • O prazo de 14 dias conta-se a partir do dia em que o consumidor recebe o produto.

  • Exceção: Por motivos de higiene e saúde pública, produtos de lingerie e bem-estar sexual que tenham sido abertos ou retirados da sua embalagem original selada não são passíveis de devolução.

  • O reembolso será efetuado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra, após a receção e verificação do estado dos bens devolvidos.

7. Proteção de Dados (RGPD)

  • A recolha e tratamento de dados pessoais são realizados nos termos da nossa Política de Privacidade. Utilizamos os dados apenas para o processamento de encomendas e apoio ao cliente. O utilizador pode, a qualquer momento, solicitar o acesso, retificação ou eliminação dos seus dados enviando um e-mail para segredosdeseda.pt@gmail.com.

8. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

  • Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

    • CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (ou o centro da sua área de residência).

    • Mais informações em www.consumidor.gov.pt.

9. Livro de Reclamações Eletrónico

10. Legislação Aplicável e Foro

  • Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio emergente da interpretação ou execução dos mesmos será submetido aos tribunais portugueses competentes.